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10/02/2011

Prefeita Eloísa sanciona Lei que amplia licença maternidade para seis meses



O projeto do Executivo, que altera as redações do artigo 49-A da Lei 445, de 2007, que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas de Primavera de Rondônia, de 120 para 180 dias é de autoria do Executivo municipal em parceria com a Câmara Municipal de vereadores e foi aprovado em sessão ordinária a extensão automática em 60 dias da licença maternidade, depois de transcorridos os 120 de licença maternidade. 

Outra alteração impede as servidoras, durante o gozo de toda a licença maternidade de exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Em caso de descumprimento do disposto no caput, a servidora pública perderá o direito a gozar os últimos sessenta dias de licença.
A decisão da Prefeita Eloísa Bertoletti em prorrogar por dois meses o período de licença-maternidade se dá pela necessidade de amamentação nos primeiros seis meses de vida do bebê, período em que a criança deve ser alimentada exclusivamente com o leite materno. “comprovadamente a forma mais barata e fácil de prevenir doenças é o aleitamento, isso faz com que o desenvolvimento no primeiro ano de vida ocorra sem problemas” afirma Eloísa.


Fonte: Assessoria de Imprensa
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