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09/07/2019

Ex-BBB de Porto Velho perde ação de indenização contra o Twitter

Porto Velho, Rondônia - O psicólogo e sexólogo Mahamoud Baydoun, que ficou famoso após participar do Big Brother Brasil, edição 18, perdeu uma ação judicial contra o twiter, de quem queria receber R$ 35 mil a título de danos morais por ter tido uma conta possivelmente hackeada e retirada do ar.
O ex-BBB moveu a ação no 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho. Ele afirmou que é usuário da rede social e que utiliza a plataforma como ferramenta de trabalho, decorrência da visibilidade que ganhou após participar do  programa de televisão da Rede Globo.
Afirmou ainda que a partir do dia 16/03/2018 não  conseguiu mais acessar sua conta no twitter, que já contava com 85 mil seguidores, possivelmente por ter sido hackeada.  Esclareceu que tentou recuperar a conta, porém não obteve êxito. Por isso,  requereu a condenação  da pessoa jurídica responsável pela rede social  ao pagamento de indenização por danos morais  no valor de R$ 35 000,00 (Trinta e cinco mil reais).
Em resposta, a empresa ré sustentou, por meio de seus advogado em Rondônia, Fabrício Grisi Medici Jurado,  a ausência de documento indispensável a propositura da demanda, haja vista que o o ex-BBB não apresentou informações  quanto a conta supostamente hackeada e que somente fez referência genérica a uma suposta e eventual conta antes existente.
 Ademais, Mahamoud ja possui uma conta valida no Twitter e que tem aproximadamente 60 mil seguidores.
Ao negar o pedido de indenização, o juiz da causa anotou: “Ressalta-se que a relação  ora discutida é de natureza consumerista, haja vista que a ré (twiter) se enquadra no conceito de fornecedora (prestadora de serviço) e o autor  (Mahamoud) de consumidor.  Na espécie, para caracterização  da responsabilidade civil aventada na petição inicial seria imprescindível  a demonstração de que os danos experimentados pelo autor decorreram de defeito nos serviços prestados pela ré.  É exatamente o que dispõe o a Cdigo de Defesa do Consumidor.  O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação  dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição  e riscos.  O serviço é defeituoso quando não  fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração  as circunstâncias relevantes, entre as quais o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam". 
“Entretanto”, ressaltou o magistrado, “ considerando a natureza dos serviços prestados pela ré, notadamente o fato de se tratar de plataforma de rede social
disponibilizada na internet , ambiente virtual de compartilhamento de informações  conhecido pela intervenção  dos denominados hackers (decifradores), não e  possível reconhecer que na hiptese narrada pelo autor, de hackeamento de sua conta por terceiro, tenha havido defeito ou falha na prestação  de serviços,seja pela insuficiente segurança  que dele se poderia esperar ou por deficiência de informações  fornecidas ao consumidor .Com efeito, a invasão  de conta mantida em rede social por meio de hackers não  pode ser considerada falha da segurança  oferecida pela gestora do Twitter, pois o consumidor é informado no momento da contratação  do serviço  da possibilidade de sua ocorrência, tanto que há procedimento de recuperação  ou alteração  de senha para essa hipótese, conforme admitido pelo autor na peca inicial”.
O magistrado registrou ainda na decisão que “em nenhum momento da inscrição  da conta em referida rede há a promessa ou mesmo a sugestão  de infalibilidade
do sistema de segurança  oferecido ou a equiparação  a segurança de nível bancário.  Assim, todo aquele que se utiliza não somente da rede social Twitter,
mas também de outras plataformas de interação  virtual ou mesmo contas de e-mails tem conhecimento de que o hackeamento é possível, mesmo em sendo adotadas todas as medidas de segurança em tecnologia de informação  dispon´´ivel pelo prestador de serviços. Nota-se que a conta foi invadida por um individuo
desconhecido e que os danos foram causados única e exclusivamente por ele, não  havendo nenhuma contribuição  por parte da ré para a concretização  do evento danoso".
O juiz julgou improcedente o pedido formulado por Mahamoud Baydoun.
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