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25/09/2020

Nova versão de PL prevê punir com até 5 anos de prisão quem disseminar fake news

 

A nova versão do texto avança na criminalização de quem dissemina e financia conteúdo falso na internet, estabelecendo uma pena de até cinco anos de prisão e multa.

 
A minuta ainda precisa ser validada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pretende discutir o assunto com líderes partidários antes de colocar o projeto em votação no plenário da Câmara, o que não tem data para ocorrer.

 

“Promover, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, ação coordenada, mediante uso de robôs e outros meios para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral pena: reclusão, 1 a 5 anos e multa”, diz um trecho do projeto. 

Além da tipificação penal específica para a conduta, uma das principais alterações do texto que veio do Senado é sobre a rastreabilidade de mensagens de aplicativos.

Na nova versão, o conteúdo compartilhado em massa só poderá ser armazenado em caso de decisão judicial, com o objetivo de construir prova em investigação penal, por um prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. 

Na versão anterior, que recebeu mais críticas de especialistas na fase das audiências, para um conteúdo ser monitorado por três meses, bastava apenas ser considerado “viral”, alcançando cerca de mil usuários em 15 dias. 

Pelo texto do parlamentar, serão vedadas da internet contas automatizadas, conhecidas como robôs, que não possam ser identificáveis pelos responsáveis. Outra inovação no texto de Silva é a possibilidade de que empresas de comunicação e jornalistas sejam remunerados por plataformas de pesquisa na internet. 

A iniciativa do Congresso para frear a disseminação de notícias falsas surgiu no início do ano, em meio ao avanço do inquérito que apura ameaças e notícias falsas contra autoridades em andamento no Supremo Tribunal Federal. Se o texto for votado com as alterações, terá de voltar para análise no Senado, antes de ir para apreciação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

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